Em jogo, a História
O presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1995, a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, em 2001, a Comissão de Anistia. O presidente Lula ampliou o conhecimento de documentos até então sigilosos e enviou ao Congresso os projetos de lei de acesso à informação e da Comissão da Verdade.
A maior grandeza dessa pauta é o fato de ela não dividir governo e oposição. A Comissão é defendida por todos que valorizam a democracia como uma conquista. Exemplo disso foi o encontro que tivemos com os seis ex-ministros de Direitos Humanos e o manifesto de apoio com assinatura de 300 artistas e intelectuais.
O povo brasileiro tem o direito de conhecer sua história e o Estado brasileiro tem o dever de informar aos familiares dos mortos e desaparecidos o que de fato aconteceu.
A Comissão da Verdade poderá requisitar informações e documentos de órgãos do poder público, ainda que sigilosos. Também poderá convocar pessoas para prestar esclarecimentos. Essas informações se somarão ao material produzido pela Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Comissão da Anistia, pelos observatórios do Direito à Memória e à Verdade e pelos comitês de apoio da sociedade civil.
Temos, portanto, uma oportunidade única de nos somarmos aos mais de 40 países que viveram períodos ditatoriais e criaram suas comissões da verdade, sem que isso tenha representado um abalo institucional. O que está em jogo é a garantia do direito à memória, o legado do conhecimento e a responsabilidade de evitar que violações de direitos humanos como essas voltem a ocorrer.
* Maria do Rosário é ministra-chefe da Secretaria de Direitos HUmanos da Presidência da República
